É o caminho da imposição de mais e mais sacrifícios, de uma escandalosa pressão exercida pelo Governo PS/Sócrates e pelo PSD, acompanhados em coro pelo grande patronato e pelo capital financeiro, para que sejam destruídos direitos económicos e sociais que em Portugal são uma conquista do 25 de Abril de 1974 e que, ao longo destes anos, têm sido arduamente defendidos.

Imposição de sacrifícios não aos que acumularam lucros fabulosos e que aproveitam a crise para os aumentar mas dirigida aos que não são responsáveis nem pela crise económica nem pelo défice das contas públicas: os jovens, os trabalhadores, os reformados, entre outros segmentos da população.

Neste quadro, e com o congelamento de salários, das reformas e do conjunto das prestações sociais até 2013, com o aumento da carga fiscal em sede de IRS sobre os salários e reformas (em mais de 1% para rendimentos até 1284€ e de 1,5% para rendimentos acima deste valor), com o aumento do IVA, fazendo disparar os preços dos bens e serviços fundamentais, não há qualquer seriedade no combate à pobreza.

Cortes injustos nos apoios sociais

 Como não há qualquer reforço da protecção aos que mais precisam com os novos cortes nas prestações e apoios sociais que o Governo PS pretende aplicar a partir de 1 de Agosto, procedendo para tal à alteração nos seus critérios de atribuição, que incidem em três aspectos centrais: o alargamento dos rendimentos a considerar, em que, para além dos salários, passam a ser contabilizados outros rendimentos, incluindo os rendimentos em espécie (apoios à habitação, bolsas de estudo e de formação e pensões); alargamento do conceito de agregado familiar e do conceito de economia comum; e sujeição destas regras às actuais prestações sociais que exigem verificação de condição de recurso.

Estas novas regras aplicar-se-ão às prestações sociais no regime não contributivo (subsistemas de protecção familiar e de solidariedade): abono de família; subsídio social de desemprego; rendimentos social de inserção; e complemento solidário para idosos. Outros importantes apoios sociais estarão sujeitos a estes critérios, designadamente os do âmbito da acção social escolar; da comparticipação de medicamentos e pagamento de taxas moderadoras; pagamento de apoios no âmbito do Fundo de Garantia de Alimentos a menores; comparticipação da Segurança Social ao utente das unidades de cuidados continuados e a manutenção da Rede Nacional de Cuidados Continuados.

Estas alterações têm como único objectivo a redução de transferências do Estado para o pagamento destas prestações e apoios através da imposição de mecanismos que visam «inflacionar» artificialmente os rendimentos a serem considerados e, por essa via, diminuir a possibilidade da sua concessão e mesmo a sua eliminação, seja para os actuais beneficiários seja para os potenciais requerentes. É mais uma medida de austeridade à margem da realidade social e da necessidade de reforçar os mecanismos de protecção social face às diferentes expressões das situações de carência económica e social e às diversas dimensões da pobreza.

Acresce que a filosofia subjacente a estas «regras apertadas» aprofunda uma linha inaceitável de estigmatização e desconfiança aos que acedem ou pretendem aceder a prestações sociais no âmbito do regime não contributivo, a quem é imposto um conjunto de requisitos de comprovação de que nem eles nem o seu agregado possuem rendimentos.

Estes novos requisitos escondem que existem outros mecanismos de aferição e contrastam vivamente com a falta de rigor na utilização dos dinheiros públicos ao serviço dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, para quem têm sido drenados, ao longo dos anos e em época de crise, vultuosos valores, a par da chocante falta de eficácia e de rigor no combate à evasão fiscal e contributiva por parte dos mais poderosos.

 Um pacote de ilusões

O objectivo de «contribuir para a redução da pobreza (e prevenir riscos de exclusão social)», constante do Programa Nacional do Ano Europeu de Combate à Pobreza que decorre este ano, não será cumprido, nem com as medidas governamentais em curso pelo Governo PS/Sócrates nem com as propostas políticas do PSD. Elas convergem sempre na consolidação da lógica capitalista e no aprofundamento da sua natureza exploradora e predadora à custa do trabalho e dos direitos e do desenvolvimento económico e social do País.

A demonstração cabal de que o Ano Europeu de Combate à Pobreza é uma «mão cheia de nada», um pacote de ilusões, reside na natureza de classe do PEC e das medidas de austeridade que alargam exponencialmente as desigualdades sociais e regionais, por via da redução do investimento público, do ataque às autarquias locais, da redução de verbas para a saúde, a segurança social e o ensino.

O caminho a seguir é de esclarecimento e de combate à intoxicação ideológica. É o caminho da luta e da exigência de ruptura com estas políticas.

E vamos vencer.